GILMAR MENDES LEVA TOMATADA AO DEFENDER HC DE LULA

Gilmar sobre prisão em 2ª instância: 'É grave ter um pedido e não julgar'

Nós temos duas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade] pendentes de julgamento de mérito, nós temos habeas corpus lá pendentes e temos que levar em conta as reclamações que nos chegam. O que é grave para o Judiciário e que não pode ocorrer? É não julgar, ter um pedido e não julgar. Não só agimos por provocação, mas a função judicial é indeclinável.

O ministro ressaltou que habeas corpus que chegam ao STF sempre tiveram prioridade na pauta e que não se deveria mudar esse entendimento.

Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é tudo novo. Eu digo que isso é coisa de direito achado na rua. Porque o habeas corpus é considerado prioritário para nós.

Um habeas corpus que chegou ao gabinete dele é o de um grupo de advogados cearenses que trata da prisão em segunda instância. Questionado, o ministro disse que vai tratar o tema "com todo o cuidado".

Mendes criticou o que chamou de "captadores do sentimento do povo" dentro do STF, ao dizer que não se pode modificar a Constituição para atender a pressões populares.

ocês jornalistas também se acham captadores do sentimento do povo. Eu não sei como que a gente faz essa captação do sentimento do povo. Eu, por exemplo, não sei captar sentimento do povo. Mas fico com muita inveja de quem sabe, certamente vai ser contratado pelos institutos de pesquisa e vai dispensar, inclusive, pesquisa. O que é sentimento do povo? A gente tem a missão de aplicar a Constituição, não de modificar a Constituição.

Mendes ironizou a greve de juízes federais na semana passada, em meio à polêmica do auxílio-moradia, que deverá ser analisada pelo Supremo no próximo dia 22.

Na verdade, não foi uma greve, foi um protesto. Tipo assim, botaram um paletó... e, às vezes, alguns deles foram conhecer ruas que não conheciam. O perigo aqui é as pessoas acharem que greve faz bem à Justiça.

De acordo com o magistrado, o tema já deveria ter sido discutido pelo plenário, já que a liminar do ministro Luiz Fux — que estende o auxílio-moradia para todos os juízes — foi concedida em 2013.

Gilmar Mendes participou de um seminário sobre o Novo Código de Processo Civil, no IDP (Instituto de Direito Público), em São Paulo. Na chegada, o carro em que ele estava foi alvo de tomates jogados por manifestantes que o acusavam de querer beneficiar o ex-presidente Lula.








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